Termos de Uso

Última atualização: 27 de janeiro de 2026

1. Introdução

Bem-vindo à PixPronto! Estes termos regem o uso da nossa plataforma de vendas de conteúdo via Telegram.

Ao usar nossos serviços, você concorda com estes termos. A plataforma permite venda de áudios, vídeos, imagens, packs de documentos e assinaturas.

Podemos modificar estes termos a qualquer momento, sem aviso prévio.

Em caso de violação das leis brasileiras, nos comprometemos a repassar dados para órgãos reguladores.

Não nos responsabilizamos por danos causados por uso indevido da plataforma.

2. Definições
  • "Plataforma": O site PixPronto e todos os serviços relacionados
  • "Usuário": Qualquer pessoa que acesse ou use nossa plataforma
  • "Vendedor": Usuário que oferece conteúdo para venda
  • "Comprador": Usuário que adquire conteúdo através da plataforma
  • "Conteúdo": Fotos, vídeos, áudios e outros materiais multimídia
  • "Bot": Bot do Telegram configurado para vendas automáticas
3. Elegibilidade

Para usar nossa plataforma, você deve:

  • Ter pelo menos 18 anos de idade
  • Possuir capacidade legal para celebrar contratos
  • Não estar proibido de usar nossos serviços por lei
  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Manter a segurança de sua conta
4. Conteúdo Permitido

A PixPronto aceita exclusivamente:

  • Fotos originais de sua autoria
  • Vídeos originais de sua autoria
  • Áudios originais de sua autoria
  • Acesso a grupos e canais do Telegram

Conteúdo proibido

  • Conteúdo protegido por direitos autorais de terceiros
  • Conteúdo que promova violência, ódio ou discriminação
  • Material ilegal ou que viole leis
  • Conteúdo que infrinja direitos de terceiros
  • Spam ou conteúdo enganoso
5. Responsabilidades do Usuário

Como usuário da PixPronto, você se compromete a:

  • Usar a plataforma apenas para fins legais
  • Não violar direitos de propriedade intelectual
  • Manter suas informações de conta atualizadas
  • Não compartilhar suas credenciais de acesso
  • Respeitar outros usuários da plataforma
  • Cumprir todas as leis aplicáveis
  • Não tentar burlar sistemas de segurança
6. Pagamentos e Taxas

Estrutura de cobrança da PixPronto:

  • Criadores: Não pagam taxas de saque
  • Compradores: Pagam R$ 4,99 por transação
  • Sem mensalidades: Não há taxas fixas mensais/anuais
  • Cadastro: Criação de conta totalmente gratuita
  • Pagamentos: Processados via PIX
7. Saques e Reembolsos

Prazo para Saques

Os saques de valores disponíveis na carteira só poderão ser realizados após 7 (sete) dias completos contados a partir da data do recebimento do pagamento. Este prazo visa proteger tanto vendedores quanto compradores contra possíveis solicitações de estorno.

Exemplo: Se um pagamento for recebido no dia 1º de janeiro, o saque só poderá ser solicitado a partir do dia 8 de janeiro.

Solicitações de Estorno

Compradores têm até 7 (sete) dias após a realização da compra para solicitar estorno junto à instituição financeira. Durante este período, os valores ficam retidos para garantir a segurança da transação.

Caso ocorra uma solicitação de estorno aprovada, o valor será debitado automaticamente da carteira do vendedor e devolvido ao comprador.

Reembolsos por Iniciativa da Plataforma

Em casos de violação dos termos de uso, conteúdo removido por decisão judicial ou outras situações que justifiquem, a PixPronto reserva-se o direito de reter valores ou realizar reembolsos mesmo após o período de 7 dias.

8. Propriedade Intelectual

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que carrega na plataforma. Ao usar nossos serviços, você nos concede uma licença limitada para:

  • Hospedar e distribuir seu conteúdo conforme suas configurações
  • Processar pagamentos relacionados ao seu conteúdo
  • Fornecer suporte técnico e atendimento ao cliente
  • Melhorar nossos serviços (dados anonimizados)
9. Limitação de Responsabilidade

A PixPronto atua como intermediária entre vendedores e compradores. Nossa responsabilidade é limitada a:

  • Fornecer a plataforma tecnológica
  • Processar pagamentos conforme acordado
  • Manter a segurança dos dados
  • Oferecer suporte técnico básico

Não nos responsabilizamos por disputas entre usuários, qualidade do conteúdo, ou questões relacionadas aos direitos autorais do material enviado.

10. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio.

O uso continuado da plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

  • E-mail: legal@pixpronto.com.br
  • Site: https://pixpronto.com.br
  • Endereço: Brasil

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Ao criar uma conta, você concorda com estes Termos de Uso